Decisão histórica do TST confirma condenação da Texaco

a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou uma decisão de responsabilização de

Emoção marca eleição dos novos dirigentes do TST

Brasil ainda convive com exemplos clássicos de desrespeito à dignidade humana como a exploração do trabalho escravo e do trabalho infantil.

Apelação. Desapropriação indireta. Direito à indenização. Adquirente.

Uma vez que houve a desapropriação indireta, cabe ao Poder Público expropriante indenizar ao expropriado, em salvaguarda ao direito de propriedade.

Banco empregador. Controle da movimentação da conta do empregado sem autorização. Quebra de sigilo.

Sigilo bancário. Conceito.

Erro médico em mastectomia que passou em Belo Horizonte eleva alerta para direito das vítimas

Advogado especialista em erros médicos, Thayan Fernando Ferreira esclarece como a lei auxilia pacientes que sofrem com adversidades hospitalares

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho

TST consolida entendimento sobre correção da multa do FGTS

O relator da primeira decisão da SDI-I sobre o tema foi o ministro Luciano de Castilho.

Questões de Direito Internacional do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Internacional

Painel jusfilosófico do Direito brasileiro contemporâneo

Definitivamente, o direito é força cultural e dotada de notária função histórica que é o de impor

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

Desvio de função. Hipóteses de ocorrência. Ônus da prova.

Ocorre desvio de função quando o empregado desempenha funções diversas daquelas para as quais foi contratado, assumindo tarefas qualitativamente superiores àquelas que deveria cumprir.

Período de incapacidade laboral.

Pretensão de percepção de parcelas salariais.

Indenização por dano moral.

Recursos das partes.

Normas coletivas.

Contribuições relativas a não-associados.

Adicional de insalubridade. Manuseio de produtos de limpeza.

O simples manuseio de produtos de limpeza de uso geral e comum, não enseja o pagamento do adicional de insalubridade, por ausência de atividade nociva que o justifique.

Corretor de seguros. Fraude configurada.

Reconhecimento do vínculo de emprego.

Dano. Exigência de exame admissional. Não-contratação.

Não deve ser frustrada sem a demonstração de motivo plausível que justifique o brusco rompimento das negociações preliminares.

Desconsideração da personalidade jurídica das associações. Possibilidade.

A teoria da disregard doctrine é plenamente aplicável às associações, cabendo aos associados com poder de gestão o pagamento dos créditos trabalhistas decorrentes da instituição insolvente.

Empregados em greve da Construtora Gutierrez no TO não podem impedir entrada da empresa

O titular da Vara do Trabalho de Gurupi, juiz Erasmo de Moura Fé, concedeu, em parte, liminar à

Horas extras.

Comprovado o labor extraordinário prestado pelo Obreiro sem a devida contraprestação, devido é o seu pagamento na forma da lei.